segunda-feira, 11 de maio de 2009

Deu no rádio

Dois homens operadores do direito (Advogado e Delegado) em um programa radiofônico, debateram durante a manhã de hoje, sobre a constitucionalidade das ações da policia civil, em fechar, determinar os horários de funcionamentos dos bares, botecos e boates na cidade de Macapá.
O delegado afirma que, irá continuar fazendo suas blitz e autuando quem não atender as normas estabelecidas para o funcionamento. O delegado se ampara em uma lei que estabelece/normatiza os horários de funcionamentos.
O advogado municipalista argumenta que a ação é inconstitucional, pois, a Prefeitura de Macapá possui Agentes fiscais de Finanças e Agentes Fiscais de Posturas e, somente eles é que podem autuar as casa de diversão e bares, a Policia civil deverá simplesmente acompanhar as diligencias e não agir da forma que esta fazendo. Isso nada mais é que uma usurpação de função, afirmou o Advogado.
O delegado disse que ira continuar atuando, da mesma forma que vem atuando, e que, cabe aos que se sentirem prejudicados que procurem seus direitos adentrando com ações na justiça, que não ficará de bunda assentada em uma cadeira dentro de uma sala observando as coisas lá fora acontecerem.

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