Esclarecimento

TRE-AP esclarece sobre horários de atendimento e serviços ofertados pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) esclarece à população que os cartórios eleitorais da capital e do interior do Estado funcionam de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. E a Secretaria Judiciária (Sejud) do órgão, das 12h às 19h, nos mesmos dias da semana.

 Os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral são os de regularização do eleitor, como: revisão biométrica, alistamento eleitoral, emissão de 2ª via do Título de Eleitor, transferência de domicílio eleitoral e emissão de quitação eleitoral. Assim como na capital, esses atendimentos ocorrem nas zonas do interior.

Sejud, Zonas Eleitorais e Serviços

A Sejud, que funciona no edifício-sede do TRE, localizado na Avenida Mendonça Júnior, 1502, atende aos partidos políticos e advogados que atuam no Direito Eleitoral. Os serviços são protocolo de ações, acompanhamento de processos e assuntos ligados às eleições estaduais.

No caso dos cartórios, em Macapá funcionam na Casa da Cidadania (2ª e 10ª Zonas Eleitorais), localizada na Avenida Mendonça Júnior, 1452.

 Alerta

O TRE alerta a todos os eleitores que não votaram em três pleitos ou três turnos consecutivos que seus títulos eleitorais serão cancelados se a regularização não for executada até o dia 4 de maio. Para normalizar a situação junto à Justiça Eleitoral, o cidadão deve procurar o cartório do município aonde vota, de posse de documento oficial com foto e Título Eleitoral, para requerer a guia de pagamento de multas pela ausência não justificada.

Sanções pela falta de regularização junto à Justiça Eleitoral

O eleitor que não estiver regularizado junto à Justiça Eleitoral sofrerá prejuízos ou inconvenientes, como impedimento de votar ou ser votado, emissão de passaportes, inscrever-se em concurso público, ser empossado em cargo público, obter Carteira de Identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.

Eleições 2016

Em outubro próximo, os eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será no dia 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Serão considerados eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição no último domingo de outubro, com somente os dois candidatos mais votados. No Amapá, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno por contar com 271.500 eleitores aptos a votar.

Serviço:

 Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Assessoria de Comunicação e Marketing

Elton Tavares

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