por: Sheila Rezende, em noticias no dia 03/12/2010
Lei publicada hoje no Diário Oficial define diretrizes para o setor nos próximos dez anos
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (3) a lei que cria o PNC (Plano Nacional de Cultura) e estabelece o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
O texto, que define diretrizes para o setor nos próximos dez anos, foi aprovado pelo Senado no dia 9 de novembro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (2).
O PNC tem como base a liberdade de expressão, de criação, o direito de todos à arte, cultura, informação, comunicação e à crítica cultural e, entre seus objetivos estão o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira, a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial, a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais e o estímulo da arte e da cultura no ambiente educacional.
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